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Qui, 25 de Agosto de 2011 16:15

A GREVE DOS PROFESSORES

 

 

GREVE é uma tomada de posição de uma categoria profissional ou de um sindicato, expressa em assembléia devidamente convocada, para que, coletivamente, possa paralisar suas atividades para negociar com o  empregador benefícios para a mesma categoria. 

 

PISO SALARIAL é o vencimento (terminologia usada para o serviço público) básico; ou o salário (termo usado para as entidades particulares) inicial de uma categoria profissional. É o mínimo que um empregador possa pagar a um ocupante de determinado cargo.

 

A LEI 11.738/2008 instituiu e regulamentou o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica. A referida Lei, datada de 16/07/2008, definiu que o Piso, àquela data, era de R$950,00 por mês. à jornada de, no máximo, 40 horas semanais. E ainda, que seria atualizado anualmente, a cada mês de janeiro.

 

ADIN – Através de uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, também conhecida por ADI, cinco governadores estaduais (inclusive o de Minas Gerais) impetraram a ação de número ADI 4167 junto ao STF – Supremo Tribunal Federal. Objetivo da ação consistia em ter, como equivalente ao referido Piso, a remuneração paga aos professores.

 

REMUNERAÇÃO – no dizer da CLT, é a soma do salário propriamente dito, com as comissões, percentagens, gratificações, abonos, pagos a um empregado ou servidor.

 

ACÓRDÃO -que é uma sentença proferida por um Tribunal, decidiu, em publicação ocorrida no dia 24/08/11, pelo STF, julgando o ADI 4167, que o PISO TEM POR BASE O VENCIMENTO E NÃO A REMUNERAÇÃO. Assim, o menor vencimento a ser pago ao professor da educação básica, pelos governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, seria, em julho de 2008, de R$950,00, além do que o ocupante do cargo recebesse por comissões, percentagens, gratificações, abonos.. O que os autores da ADI 4167 quiseram era que considerado como cumprido o Piso a soma do vencimento e demais acréscimos já recebidos pelos professores, mensalmente.

 

EM ARAXÁ – a greve tem sido tocada pelo esforço de poucas, mas valorosas pessoas. É sempre assim; daí a força do Sindicato, de seus dirigentes, por suas lutas a favor de toda a categoria profissional que representam.


 

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